PGR investiga três desembargadores e deputado federal Henrique Alves

Supostas irregularidades em nomeações para cargos no TRE-RN seriam alvo de apuração

Suposta troca de favores entre João Rebouças e Henrique, como nomeação de cargos e indicação ao STJ, estariam na denúncia. Foto: Fotos: Carlos Santos/DN/D.A Press

Além da apuração de infração disciplinar que corre no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde o fim de abril, os desembargadores Expedito Ferreira de Souza (vice-presidente do Tribunal de Justiça), João Rebouças e Francisco Saraiva Sobrinho, (presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RN), têm seus trabalhos dentro da Justiça Eleitoral investigados pela Procuradoria Geral da República (PGR). Também está incluído nas investigações de supostas irregularidades no TRE o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB). O processo está sob análise do procurador-geral da República Roberto Gurgel desde quando foi encaminhado à Brasília pela Superintendência da Polícia Federal no RN, em novembro do ano passado. A PGR apura a responsabilidade dos três desembargadores e do deputado federal em "supostas irregularidades verificadas em nomeações para cargos no TRE-RN", segundo afirmou a assessoria de comunicação da PGR.

Segundo uma fonte que tem acesso ao processo, o deputado Henrique Alves seria acusado de nomear indicados para gabinetes no TRE, e desfrutar de uma relação estreita com o desembargador João Rebouças, que incluiria trocas de favores. A fonte afirma que o processo se refere, ainda, a possíveis indicações ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da parte do parlamentar. No entanto, o teor do processo está sob segredo de Justiça, e não pode ser disponibilizado para a imprensa. Informada a respeito, a assessoria da PGR disse que não poderia se pronunciar acerca de detalhes do processo.

Com a confirmação de que mais três desembargadores estão sob investigação, chega a cinco a quantidade de magistrados que tem indícios de irregularidades apurados em seus trabalhos, totalizando um terço da Corte do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN). Além de Expedito Ferreira, Saraiva Sobrinho e João Rebouças, são investigados pelo CNJ os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz. Ambos também têm inquérito em desfavor aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em virtude da suposta participação de nos desvios de recursos orquestrados por Carla Ubarana na Divisão de Precatórios do TJ-RN enquanto foram presidentes do TJ.

O desembargador Saraiva Sobrinho preside o TRE-RN desde o dia 2 de setembro do ano passado, quando assumiu a vaga deixada pelo desembargador Vivaldo Pinheiro, atual vice-presidente da Corte. Entre 2008 e 2010 o tribunal eleitoral esteve sob o comando de Expedito Ferreira. O terceiro desembargador suspeito de irregularidades, João Rebouças, apesar de nunca ter presidido o TRE é bastante cotado nos bastidores da justiça potiguar para assumir o posto hoje ocupado por Saraiva Sobrinho. Rebouças também já chegou a ocupar interinamente funções no tribunal, como quando substituiu o então corregedor regional eleitoral, desembargador Cláudio Santos, na sessão extraordinária de 10 de agosto de 2008.

A reportagem procurou os desembargadores para que comentassem sobre a representação que encontra-se na PGR. O presidente do TRE, Saraiva Sobrinho, encontrava-seem Brasília para tratar de assuntos relacionados ao processo eleitoral, enquanto que João Rebouças e Expedito Ferreira não foram localizados. O deputado Henrique Alves também foi procurado, mas não atendeu as ligações da reportagem.

85 novos policiais civis serão nomeados para o interior do Estado

O Governo do RN confirmou nessa terça-feira (29) a nomeação de 85 novos policiais aprovados no último concurso público. Serão 20 delegados, 14 escrivães e 51 agentes. A nomeação deverá ser publicada hoje (30) no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o Delegado Geral da Polícia Civil, Fábio Rogério Silva, os policiais civis nomeados serão distribuídos para as delegacias regionais, reforçando a segurança no interior do Estado.  "Esse é um compromisso nosso, pois eu fui delegado regional e conheço a realidade no interior, que carece de efetivo", disse.

Os 85 novos policiais serão distribuídos para os seguintes municípios: Parnamirim, Ceará Mirim, Extremoz, Touros, São Bento do Norte, Marcelino Vieira, Caraúbas, Campo Grande, Umarizal, Janduís, Lajes, Nísia Floresta, Arez, Goianinha, Angicos, São Miguel, Parelhas, Currais Novos, Baraúna e Açu.

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini,  já nomeou um total de 156 policiais civis, sendo que 87 destes foram convocados na última nomeação, mas apenas 71 assumiram o cargo.

A nomeação obedece à Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê novas contratações nas situações pertinentes à reposição dos Quadros de Pessoal decorrente de falecimento ou aposentadoria dos servidores públicos das áreas de segurança, saúde e educação.

*Fonte: Assessoria de imprensa do Estado

Bandidos plantam boatos contra o STF, diz Gilmar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou ontem que "gângsters" e "bandidos" estão plantando informações contra ele com o objetivo de atingir o Supremo Tribunal Federal. Segundo Mendes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era uma "central de divulgação" dessas informações. Ontem, o portal de notícias G1 consultou a assessoria de Lula, que informou que o ex-presidente não comentará as declarações.

Carlos HumbertoGilmar Mendes reafirma declarações dadas à revista Veja e aponta armação contra o STF

Reportagem da revista "Veja" publicada no último final de semana relatou encontro entre Mendes e o ex-presidente no qual Lula teria supostamente pressionado o ministro com o objetivo de adiar o julgamento do mensalão. Em troca, segundo a revista, teria oferecido a Mendes proteção na CPI do Cachoeira, em razão de uma viagem do ministro a Berlim, em companhia do senador Demóstenes Torres. Segundo a revista, "boatos" davam conta de que a viagem teria sido patrocinada pelo bicheiro. Mendes disse que viajou com recursos próprios. Demóstenes afirmou que não viajou junto com o ministro.

Na segunda (28), em Manaus, Mendes reafirmou o que diz a reportagem de "Veja" (leia: "Gilmar Mendes confirma que conversou com Lula sobre mensalão") e Lula se disse "indignado".

"Não viajei em jatinho coisa nenhuma. Até trouxe para vocês para vocês [documentos] para encerrar esse negócio. Vamos parar com fofoca. A gente está lidando com gângsters. Vamos deixar claro: estamos lidando com bandidos. Bandidos. Bandidos que ficam plantando essas informações", declarou Mendes em conversa com jornalistas no Supremo Tribunal Federal.

Mendes apontou a existência de uma "armação" com o objetivo de atingir o STF, que deve julgar ainda neste ano o processo do mensalão, escândalo de suposta compra de apoio político de parlamentares durante o governo Lula.

"Claro que isso é uma armação, obviamente. Mas não é para me atingir. As minhas posições em direito penal vocês conhecem. Era para atingir o tribunal, criar um clima de corrupção geral, era esse o objetivo", declarou.

Indagado se Lula tinha relação com isso, ele afirmou que recebeu "notícias" de que o ex-presidente era uma "central de divulgação" dessas informações. "Ele [Lula] recebeu esse tipo de informação. Gente que o subsidiou com esse tipo de informação e ele acreditou nela. Vamos encerrar com isso" declarou.

Perguntado se Lula estava repassando essas informações, Mendes afirmou: "As notícias que me chegaram era que sim. De que ele era a central de divulgação disso. O próprio presidente". Gilmar Mendes admitiu ter viajado duas vezes para Goiânia em aeronaves disponibilizadas por Demóstenes Torres. De acordo com o ministro, uma das viagens foi na companhia de Jobim e do ministro do STF Antônio Dias Toffoli. Na ocasião, em 2010, os três teriam participado de um jantar na capital de Goiás.

Na segunda viagem a convite de Demóstenes, detalhou o ministro, ele foi paraninfo de uma formatura. Mendes afirmou que Toffoli e a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fátima Nancy Andrighi o acompanharam no voo. "Vamos dizer que o Demóstenes me oferecesse uma carona num avião, se ele tivesse. Teria algo de anormal? Eu fui duas vezes a Goiânia a convite do Demóstenes. Uma vez com Jobim e Toffoli. E outra vez com Toffoli e a ministra Fátima Nancy. Avião que ele colocou à disposição. Tudo combinado e muitos de vocês já ouviram. Tenho tudo anotado. Era avião da empresa Voar. Foi tudo combinado, público. Eu não estava escondendo nada. Por que esse tipo de notícia? Vamos dizer que eu tivesse pego um avião se ele tivesse me oferecido? Eu tinha algum envolvimento com o eventual malfeito dele? Que negócio é esse? Grupo de chantagistas, bandidos. Desrespeitosos", declarou o ministro.

Dias contados para o lançamento do edital com 600 novas vagas da PF

A Polícia Federal (PF) tem exatamente até o dia 12 de junho para publicar o novo edital de abertura do concurso público que pretende oferecer 600 novas oportunidades de nível superior. Esse foi o prazo limite determinado pelo Ministério do Planejamento (MP), quando em dezembro do ano passado autorizou a realização do certame composto por 150 vagas para delegados, 100 para perito criminais, e 350 para escrivães.

O concurso é um dos mais aguardados do ano, e não é para menos, além do grande número de chances os salários são bem atrativos, variam de R$ 7.818 a R$ 13.672.

A PF ainda não contratou uma empresa para organização do concurso, mas a tendência é que o Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) assuma a função, já que ele coordenou a última seleção do órgão para os cargos de agentes e papiloscopistas.

Comperve divulga demanda parcial dos concursos para a UFRN

A seleção será para provimento de cargos técnico-administrativos em educação, num total de 117 vagas para os níveis intermediário e superior.

 A Comissão Permanente do Vestibular (Comperve) da Universidade Federal do Rio grande do Norte (UFRN) publicou a lista com a concorrência parcial dos inscritos por cargo nos dois concursos públicos que irá realizar. Também está liberada a consulta da situação das inscrições dos candidatos.

A seleção será para provimento de cargos técnico-administrativos em educação, num total de 117 vagas para os níveis intermediário e superior.

A demanda para os cargos estabelecidos no edital 07/2012 é de 4.178 inscritos para 54 vagas, com 55 inscritos para reserva de vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais.

Para os cargos previstos no edital 08/2012, são 16.170 inscritos para 63 vagas, com 240 inscritos para reserva de vagas para portadores de necessidades especiais.

Outras informações podem ser conferidas no site da Comperve: http://www.comperve.ufrn.br/index.php.

Deputados autorizam Governo do RN a realizar novo empréstimo com a Caixa

Os deputados estaduais autorizaram um novo empréstimo a ser feito pelo Governo do Estado com a Caixa Econômica Federal. A operação de crédito será de R$ 6.174.688,89, com o objetivo de custear as ações vinculadas ao Programa Federal de Saneamento para Todos.
Os recursos serão utilizados na execução das seguintes obras públicas: abastecimento de água no município de Caraúbas esgotamento sanitário no município de Lagoa de Pedras.
“Sem dúvida, a conversão legal da Proposição, ao viabilizar a captação dos recursos financeiros necessários à realização das ações referidas no Parágrafo anterior, contribuirá para prevenir a proliferação de doenças relacionadas ao consumo de água contaminada, tendo em vista a ampliação e melhoria do fornecimento de água potável; e preservar o meio ambiente, notadamente, os lençóis freáticos, em função da destinação adequada de resíduos domésticos”, diz o texto do Projeto de Lei.

Veja também:

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• Deputados aprovam doação de área para UFRN construir Instituto de Medicina Tropical

A Copa que ninguém vê

Programa Começar de Novo ajuda ex-detentos a construírem uma nova vida

35 operários com penas alternativas participam das obras da Arena das Dunas. Foto: Ana Amaral/DN/D.A Press

Desde que Natal foi anunciada como uma das cidades para a Copa do Mundo de 2014, a Arena das Dunas passou a ser alvo de especulações se conseguiria ou não cumprir o cronograma até o dia da competição. Mas existe um lado da Arena que nunca foi falado. Em meio aos operários que trabalham no local estão ex-detentos, que participam de um programa promovido pela Conselho Nacional de Justiça e buscam uma segunda oportunidade para construírem suas vidas longe da criminalidade.

Quando o Brasil foi escolhido como país sede da Copa do Mundo, o CNJ elaborou um termo de cooperação técnica assinado com o Comitê Organizador Local (COL), o Ministério do Esporte e os estados e municípios que vão receber a competição para adotarem o programa Começar de Novo, que destina 5% dos postos de trabalhos, em obras com mais de 20 operários, para detentos, ex-detentos, cumpridores de penas alternativas e adolescentes que estejam com problemas com a lei.

No Rio Grande do Norte o Começar de Novo é conhecido como Novos Rumos. Atualmente na Arena das Dunas existem 35 trabalhadores nessas condições, entre aqueles que estão em regimes aberto e semi-abertos. "Nós fazemos o pedido de pessoal para o programa e eles mandam os trabalhadores. Nós nem sabemos que tipo de crimes eles cometem. Eles são tratados como todos os outros trabalhadores. Se não renderem o esperado, eles saem, como todos os outros, e pedimos outros para o programa", frisou Artur Couto, diretor de marketing da Arena das Dunas.

Dois dos regressos se dispuseram a conversar com O Poti. Para preservar a identidade de ambos, na matéria iremos identificá-los como JCS e AVS. Antes de passar a integrar o programa, JCS contou que já estava há mais de quatro meses procurando emprego, sem sucesso. "Eu corri atrás de trabalho, mas o pessoal sempre pediu o antecedente criminal. Eu ficava com vergonha de mostrar para eles. Você já via na cara do pessoal a desaprovação, o preconceito que eles sentiam para eu ser um regresso. Então quando eu descobrir esse programa foi uma alegria muito grande. É uma nova oportunidade na minha vida".

Ele ainda afirmou que não sente raiva das pessoas que lhe tratam com diferença. "Eu percebo quando alguém me trata de maneira diferente pela minha situação. Mas o que eu posso falar para eles é que eu estou pagando pelo crime que eu cometi, mas que agora eu estou tentando mudar de vida. Seguir pelo caminho do bem e deixar as coisas que eu fiz de ruim para trás".