Busca pela sobrevivência vence o amor pelo campo

A primeira grande seca do século XXI assusta até os mais antigos. Quem vivenciou as secas de 1953 e 1983, como seu Manoel Olinto, 91 anos, de Lajes, e seu Manoel Cassiano, 74, de São Rafael,  acredita que a estiagem de 2012 pode acelerar o processo de êxodo rural, já tão presente no campo. O fenômeno, que em alguns municípios, até se estabilizou, nos últimos anos, voltou a se intensificar.

Pelos caminhos da seca, do Agreste ao Oeste potiguar, as estradas vicinais e de barro, que dão acesso aos povoados mais distantes e às serras levam a casas abandonadas; comunidades despovoadas e fábricas em decadência. Nem todos são tão resistentes como seu Olinto. Muitos se retiram do campo, fadigados pela luta árdua para garantir a sobrevivência.

Segundo dados do censo Demográfico 2010, entre 1970 e 2010, mais de 157 mil pessoas deixaram a zona rural. Abandonaram o campo, principalmente, pela pouca condição de convivência com a seca - um fenômeno natural que não deveria, mas ainda surpreende a muitos. Nos onze municípios percorridos pela TRIBUNA DO NORTE, entre 13 e 19 de maio, é evidente o abandono da zona rural.

Para se ter ideia na terra do seu Olinto, Lajes até 1970 a população rural era superior a 4 mil habitantes. Em 2010, os que moravam na zona rural  não somavam 2.400 pessoas. O sítio Mulungu, onde mora seu Olinto,  já chegou a ser bem habitado. Tinha inclusive uma escola. Hoje, está praticamente deserto. Algumas casas até desabaram.

"Tem umas quatro famílias, no máximo, morando por aqui. Ninguém aguenta essa sequidão", diz Maria do Socorro, filha de seu Olinto. Além da aposentadoria do pai, o que sustenta a casa é o pagamento do Bolsa Família. "O meu pai", acrescenta, "é que  diz que vai morrer aqui". A seca que ela considera "tirana" assusta, mas não esmorece seu Olinto. "Já vi passar muitas secas brabas, mas como essa somente a de 53, mas enquanto estiver vivo, continuo no sítio, porque estou fazendo movimento com meu corpo", disse bem humorado, antes de fazer a pé o caminho de volta pra casa, por seis quilômetros.

Ele contou que já viu muitos irem embora, desistirem. "Se eu tivesse morando na rua já estava paralítico", sentencia. Em Currais Novos, Antônio Gonzaga de medeiros, 64, nasceu no campo, mas não teve como continuar no campo. Em junho do ano passado, resolveu se transferir da zona rural para a cidade. "Trabalhava numa granja e morava numa casinha lá, mas estava fraco e o dono dispensou", contou o agricultor. Os fazendeiros da região, segundo ele não contratam mais.

Na região do Serrote do Gama, em Tangará, Maria Gorete da Silva Dantas, também sustenta a família com os R$ 172,00 que recebe do bolsa família. É com esse dinheiro", disse a agricultora,  "que a gente atravessa o mês e ainda fica por aqui, por na cidade tudo é mais caro". Ela tem quatro filhos. O marido não está trabalhando. A sorte é que a família ainda tem uns 80 quilos de feijão branco, do plantio de 2011.

Dona Gorete conta que a comida é feita no fogão de lenha. Há mais de um ano que o gás de cozinha acabou e ela não pode compra um novo botijão. Seu Francisco Serafim chega já no final da entrevista e vai logo dizendo "aqui só a sede das fazendas, e está tudo acabado". No passado, o Serrote do Gama e a Serra do Algodão eram áreas bem povoadas.

Em Tangará, 2.258 famílias recebem ajuda instituída no governo Lula. Por mês, o Bolsa Família destina a esse município, R$ 269 mil. Em Currais Novos, a família de dona Mirian da Rocha, 66 anos, se divide, desde dezembro de 2011, entre o campo e a cidade. "A gente tem uma filha doente. Não mais pra morar no campo", contou. Com R$ 1.200,00 de duas aposentadorias, a dela e a do marido, sustenta a família.

Os dois filhos homens que ainda vivem sob sua 'proteção' não trabalham. "É com esse dinheiro que a gente sustenta essa gente toda e os animais", conta dona Mirian, sem queixas. Das oito mulheres, três que estavam na casa da cidade recebem o Bolsa Família, e aguardam a entrega de uma casa própria, em um dos conjuntos populares construídos pelo governo federal no município. Um dos filhos de dona Miriam, o caçula, Abraão Tancredo, 24 anos, diz que não há oferta de trabalho. A esperança, segundo ele, é a abertura de uma mineração de ouro, que deve gerar 342 vagas de trabalho.

Sertanejo ainda mantém esperanças

Quem vive no meio rural reclama a demora na efetivação das ações, o que torna insustentável a permanência na zona rural. Ao percorrer onze municípios, do Agreste ao Médio Oeste do Rio Grande do Norte, a equipe da TN encontrou agricultores e produtores ávidos por informações, nos escritórios da Emater, quanto à liberação de crédito. Estão desesperançosos, apesar dos anúncios de que a ajuda está a caminho.

Em São Rafael, o agricultor Manoel Cassiano, 74, não tem esperanças de alcançar os benefícios anunciados pelos governos. "Fui no banco dia desses  e eles me disse disseram que, pela idade, não posso mais ter crédito", contou. Seu Cassiano ainda mantém um pé no sítio, embora tenha se retirado do sertão para a cidade. Tentou empréstimo para custear a ração das 29 cabeças de gado que ainda mantém no sítio.

"Comecei a plantar capim na vazante da barragem", disse ele, "mas a terra está secando rápido e o capim queima". Hoje, para sustentar as reses retira da aposentadoria que recebe. A maioria dos sertanejos que insiste em viver na zona rural e manter rebanho vive assim. O sertanejo reconhece que "o problema é que o homem nunca está preparado para conviver com a seca".

Vai seca, vem seca e os velhos problemas se renovam. Hoje, quando a luz elétrica chega ao local onde morou, ele já está longe., Manteve-se fiel ao sertão por mais de 30 anos. "Agora, luto aqui, mas vivo mesmo na cidade", contou, enquanto mostrava os  arredores da barragem, no povoado Cordão de Palha, área da antiga Cidade Velha.

Seu Cassiano considera, como a maioria dos especialistas esta como a maior seca das últimas quatro décadas. Mas diz que vai "pelejar até quando puder para que seu gado atravesse bem a seca". Sem esperança de chuva "para fazer recurso [água[", ele acredita que pode dar "uma chuvada, para fazer rama". Todos os dias, às 4h30 ele já está nos pés da barragem. Seu Cassiano foi um dos agricultores que plantou feijão e milho, mas perdeu tudo.

Ele não soube dizer se tem direito ao seguro-safra. Esse pagamento é feito aos agricultores cadastrados, que registram perda de safra. A promessa do governo federal é de antecipar o início do pagamento para junho. No seguro-safra, além da cota paga pelo agricultor, o governo federal, estadual e as prefeituras pagam uma parcela. O governo do RN anunciou que já garantiu o depósito da parte que cabe ao governo, R$ 1,5 milhão.

ENTREVISTA

Betinho Rosado, secretário estadual de Agricultura

"Pedimos R$ 20 milhões para barragem subterrânea"

Que soluções o governo tem para ampliar o acesso a água?

Hoje, a Emater já executa um programa de barragens subterrânea em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, que é realizado nas regiões Central, Seridó e Alto Oeste, e esse convênio é de três milhões de reais. Pedimos a ministra Tereza Campello para fazer um aditivo de vinte milhões de reais. A ministra entendeu que essa é uma ação eficiente para a convivência com a seca. Se não se concretizar os vinte milhões de reais, pode vir quinze milhões.

E o aproveitamento das águas das barragens?

O aproveitamento direto necessitaria de um projeto de assentamento e irrigação que não se resolve assim de forma imediato. Essas barragens deixam 500 quilômetros de rios, com um filete de água e aumentam muito a água subterrânea. Nós apresentamos ao governo federal um projeto piloto para aproveitamento dessa água pelos pequenos agricultores que já estão nas margens. Nós achamos que deve ter de seis a sete mil agricultores nessas margens e, desse total, pensamos aproveitar cerca de mil e quatrocentos, sistemas de irrigação, economizadores de água.

E quando pode começar?

Esse projeto entra na programação do  'Água para todos', que passa pela perfuração de poços, recuperação dos poços já existentes, pela construção de cisternas e também por sistemas de irrigação. Nossa intenção é também  ajudar os pequenos agricultores a trocar os equipamentos deles por geradores mais eficientes. Temos proposta nesse sentido junto ao Ministério das Minas de Energia.

Na prática, quando o homem do campo terá esses benefícios para amenizar o sofrimento?

Essas ações estão sendo amenizadas a todo ano, e a todo tempo. Temos cem anos de luta, de trabalho e convivência com a seca. A construção das barragens submersas estava sendo feito ano passado, quando foi um ano bom de chuva. Então esse processo de convivência com a seca tem sido contínuo. O precisamos é tomar consciência de que no Nordeste esses investimentos têm que ocorrer mesmo nos anos de boas chuvas. A gente relaxa um pouco em anos de de inverno. No Rio Grande do Norte hoje estima-se que com 25 mil cisternas a gente termine de atender toda a população rural. Já estamos construindo 18 mil. Então isso é um avanço enorme.

Linhas de crédito são auxílio

O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte (Faern), José Álvares Vieira, afirmou, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, na última quarta-feira, 23, que a expectativa da entidade é de que a liberação das novas linhas de créditos comece o mais rápido possível. A inadimplência, que atinge, no mínimo, 65% dos agricultores e produtores rurais, não deve, segundo ele, inviabilizar os empréstimos, por causa de um acerto  feito com o Governo Federal.

No caso do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) o governo federal abriu linhas de crédito de até R$ 12 mil, com juros de 1% ao ano, prazo de até dez anos para pagamento, incluindo três anos de carência. Para os empréstimos até R$ 2,5 mil, o aval será uma garantia pessoal, ou seja, uma nota promissória. "Se o produtor estiver inadimplente, ele diz ao banco que quer negociar e pode contrair o empréstimo", afirmou José Vieira. No caso dessa linha,  o produtor terá, no momento do pagamento, desconto de 40%.

Uma outra linha de crédito de até 100 mil foi aberta para os que não estão inseridos no Pronaf, com juros de 3% ao ano, oito anos de prazo para pagamento e três anos de carência. Para essa linha, as garantias são as normais, ou seja, hipoteca. Segundo José Vieira, devido à estiagem e ao alto índice de inadimplência no campo, o governo federal deve anunciar, nos próximos dias, que para empréstimos até R$ 35 mil serão exigidas apenas garantias pessoais, a exemplo do Pronaf.

Fora isso, o governo federal prorrogou as dívidas rurais. No caso do RN, o governo estadual discute com o Banco do Nordeste um fundo de aval para permitir, segundo o secretário estadual de Agricultura do RN, Betinho Rosado, que um número maior de produtores possa solicitar crédito 'sem a necessidade de garantias reais'. O governo aportaria nesse fundo cerca de R$ 5 milhões para alavancar, ao menos, R$ 50 milhões. "Queremos que isso alavanque 100 milhões, para viabilizar a fixação do homem no campo", adiantou Betinho.

Há também uma sinalização do governo federal de aumentar o valor que paga aos produtores de leite de R$ 0,74 para R$ 0,83. Isso permitiria ao governo estadual dar um novo reajuste ao preço do leite, elevando o valor dos atuais R$ 0,83 para R$ 0,86. O aumento dado pelo governo, agora em maio foi de R$ R$ 0,03. O governo pleiteia aumento na participação do governo federal no programa, dos atuais 18% para 50%. Em todos os estados em que esse programa é executado, 80% dos recursos são federais.

TCE enviará lista com mais de mil nomes de fichas sujas

Mais de mil pessoas que exerceram ou exercem cargos públicos no Rio Grande do Norte podem ficar impedidas de disputar as eleições municipais deste ano. A lista com os gestores condenados ou com prestações de contas pendentes será divulgada até o dia 5 de junho, pelo Tribunal de Contas do Estado. Não cabe ao TCE decretar a inelegibilidade de forma automática, mas sim enviar ao Tribunal Regional Eleitoral os nomes dos que cometeram irregularidades relacionadas na Lei da Ficha Limpa como impeditivas para candidaturas.

 Valério Mesquita, presidente do TCE-RN: O TCE espera que seja escolhido alguém com conhecimento jurídico, contábil e cultura humanística.

A informação sobre o número de políticos e gestores que vão constar na lista foi dada pelo presidente do TCE-RN, Valério Mesquita, nesta entrevista à TRIBUNA DO NORTE. Ele também alerta para os cuidados que a governadora Rosalba Ciarlini deve ter na escolha do novo conselheiro do TCE. Afirma ainda que, se houvesse uma mudança na forma de preenchimento das vagas de conselheiro, seria importante adotar o concurso público como critério de seleção.

Legislativo divulgará os salários

Brasília (AE) - A Câmara dos Deputados e o Senado vão divulgar os salários dos seus servidores com todos as ajudas de custo, gratificações e bonificações, da mesma forma que fará o Executivo. A decisão, política, foi anunciada ontem pelos presidentes das duas Casas, deputado Marco Maia (PT-RS) e senador José Sarney (PMDB-AP), após três dias de conversas.

Antônio Cruz/ABrMarcos Maia e José Sarney prometem apresentar as remunerações dos servidores do Senado e da Câmara dos Deputados

"Vamos publicar tudo. Faremos conjuntamente, da mesma maneira, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo", disse Sarney. "Os Poderes estão em sintonia com os anseios da sociedade. Conversei com o presidente Sarney e decidimos que o Parlamento, o mais transparente dos Poderes, deveria dar essa resposta à sociedade", afirmou Maia.

No dia 16, quando entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, a diretora-geral do Senado, Dóris Marize Peixoto, afirmou que não estava nos planos do Legislativo tornar públicos os vencimentos dos servidores. "A questão salarial individual é uma questão que tem apoio legal para não ser divulgada", alegou. Não apenas seria um risco para a segurança, afirmou, como seria uma "quebra de sigilo bancário" - embora não houvesse determinação para divulgar dados da conta bancária dos funcionários, mas apenas o que o Estado paga a cada um deles.

No dia seguinte, o Palácio do Planalto publicou decreto tornando obrigatória a divulgação de tudo o que é pago a cada servidor do Executivo: salário, ajudas de custo, gratificações, jetons e diárias, entre outros. A maneira como isso será feito depende de ato normativo do Ministério do Planejamento, que deve ser publicado até o fim da semana.

O decreto pegou de surpresa tanto o Judiciário quanto o Legislativo e deixou os dois Poderes em situação desconfortável. Na quinta-feira passada, depois de conversarem por telefone, Maia, Sarney e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, decidiram esperar o ato do Planejamento para só então anunciar a decisão. No entanto, o STF saiu na frente e informou que publicaria os salários do Tribunal - a decisão não vale para as demais esferas do Judiciário.

Decisão

A Lei de Acesso obriga todos os órgãos da administração pública a tornar disponíveis informações institucionais e financeiras, salvo as que ainda podem ser classificadas como sigilosas. Cada Poder analisa sua produção de informação e determina o que não pode ser aberto. No Senado, uma comissão tem 30 dias para definir quais dados não serão abertos. Os salários possivelmente estariam entre eles, não fosse a pressão política causada pelo decreto presidencial.

Uma lista revelada em agosto pelo site Congresso em Foco mostrou que 464 servidores do Senado recebiam, em 2009, acima do teto da época, de R$ 24,5 mil mensais - inclusive Doris Peixoto, que ganhou R$ 27.215,65. Havia funcionários recebendo até R$ 46 mil mensais.

Ministra do Supremo e do TSE apresenta contracheques

São Paulo (AE) - A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que atua no Supremo Tribunal Federal (STF) e é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgou ontem os seus contracheques. Um dia após o STF ter decidido publicar de forma individualizada os salários de seus ministros e funcionários, Cármen Lúcia veiculou no site oficial do TSE a informação de que recebe R$ 26.723,13 do Supremo e R$ 6.413,52 do tribunal eleitoral.

Ao divulgar o próprio salário, a ministra afirmou que cumpre a Lei de Acesso a Informações Públicas. Os valores pagos pelo STF e pelo TSE sofrem descontos como plano de saúde (R$ 122,14) e Imposto de Renda. O salário líquido total (somando STF e TSE) recebido pela ministra é de R$ 23.283,82. A veiculação da remuneração dos outros integrantes do TSE e dos servidores ainda será discutida numa sessão administrativa, informou o tribunal. A tendência é revelar os valores com nomes dos respectivos funcionários.

Na terça-feira, o STF decidiu divulgar a folha de pagamento da Corte. Os ministros recusaram um pedido de servidores para que as identidades dos funcionários fossem preservadas. Há resistência de parte do Judiciário e de associações de magistrados e funcionários da Justiça. Para esses setores, a divulgação dos nomes atrelados aos salários poderá colocar pessoas em risco. "Quem vive no mundo de hoje sabe que divulgar o nome é a mesma coisa que dar endereço e telefone. Pelas redes sociais, Google, qualquer pessoa é encontrada", afirmou recentemente o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra. No entanto, os apelos não convenceram o STF. Na última terça-feira, ao discutir o assunto, os ministros lembraram que no passado decidiram a favor da divulgação de forma individualizada da folha de pagamento da Prefeitura de São Paulo.

Falta de defesa leva à superlotação

Sessenta e cinco homens, entre os 407 apenados da Penitenciária Estadual do Seridó, "O Pereirão", em Caicó, poderiam estar em situação diferente no que diz respeito ao cumprimento de pena pelos crimes que eles cometeram. O levantamento foi realizado pela Defensoria Pública do Estado (DPE) após um mutirão de análise de processos dos presos dos três regimes - fechado, semiaberto e aberto - da unidade. Segundo o defensor Rodrigo Gomes da Costa Lira, que participou das análises processuais, a vara criminal da cidade seridoense funciona de forma satisfatória, mas a demanda de serviço é superior ao que o juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça pode executar.

  Problemas na Penitenciária do Seridó vêm sendo alvo de cobrança de providências para o local

De acordo com dados coletados pelo defensor Manuel Sabino Pontes, para cada R$ 100 gastos no RN com o aparelho Judiciário, R$ 71,41 são gastos com o Tribunal de Justiça, R$ 26,75 com o Ministério Público, e R$ 1,84 é gasto com a DPE. Bruno Magalhães, também defensor, conta que não há previsão para a realização de um mutirão como o que aconteceu no Pereirão nas outras unidades de custódia do Estado, devido à falta de recursos que dispõe a Defensoria.

De 8 a 11 de maio deste ano, os defensores públicos analisaram 145 processos da execução penal, requereram a expedição de 25 certidões de antecedentes criminais e verificaram a situação de 130 presos provisórios constantes de uma relação encaminhada pela direção da penitenciária. Rodrigo Gomes destacou como mais emblemático o caso de cinco presidiários que teriam cumprido a pena e permanecem presos. O juiz Villaça afirma desconhecer esse problema. "Eu estou sempre no presídio em contato com eles. Se isso realmente estivesse acontecendo eles teriam me procurado", acredita. Rodrigo Gomes conta que foram peticionados todos os 65 casos em que podem haver alterações no processo, mas as matérias podem ainda não ter chegado até o juiz Luiz Cândido Villaça, o que pode justificar o desconhecimento por parte do magistrado. "Alguns deles não têm inclusive a guia de execução", afirmou Gomes.

A guia de execução é um documento expedido pelo juiz após a condenação do réu nos casos em que não há mais como recorrer da sentença. Neste documento estão contidas  informações como as progressões da pena, a data de prisão, e tudo que diz respeito ao regime em que foi enquadrado o presidiário. Dentre os processos analisados pela Defensoria Pública, também está o de Vaniclébio Bismarck da Silva. Ele está encarcerado desde 22 de dezembro de 2010 e, de acordo com os defensores, não constam inquérito, processo ou execução contra o acusado.

Dos 65 processos peticionados, sete têm direito à progressão de regime (fechado para semi-aberto ou deste para o aberto), outros sete estão com direito ao livramento condicional, três com direito à saída temporária, um tem direito ao indulto natalino para extinção da punibilidade e mais três com direito a comutar parte da pena privativa de liberdade por pena alternativa. Além destes, um preso por tráfico de drogas tem direito à conversão da pena de prisão em pena alternativa, direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e referendado por Resolução do Senado. Todos esses processos vão passar novamente pelas mãos do magistrado da primeira Vara Criminal de Caicó, Luiz Villaça, para nova apreciação.

A resolução dos problemas serviram como forma de desafogar o sistema carcerário do RN. Recorrentemente são noticiados os casos de superlotação nas unidades prisionais, bem como a falta de estrutura física e de serviço nessas cadeias. A liberação de alguns apenados também contribuiria para reduzir o gasto com esses homens, que custam por mês aos cofres públicos R$ 3.500, aproximadamente.

Juiz reclama falta de advogados para presos

O juiz Luiz Cândido Villaça afirma que as demandas processuais são muito grandes. Não compete  ao magistrado analisar os casos individualmente, visto  que ele é o representante do Judiciário que vai sentenciá-los. "Não tem como eu analisar um processo como advogado, e em seguida julgá-lo. Eu não estaria sendo imparcial", explicou Villaça.

Há presos que não têm advogado, o que dificulta os trâmites jurídicos dos processos. A atuação da Defensoria Pública é importante para sanar esta necessidade de defensores dos apenados. De toda forma, tanto Luiz Villaça quanto Rodrigo Gomes acreditam que falta investimento no Órgão de Execução Penal. Gomes diz que para uma melhor atuação, seria necessário o aumento do número dos advogados públicos, além de um maior investimento por parte do Governo do Estado no Órgão.

PEREIRÃO

A Penitenciária Estadual do Seridó não foge ao modelo dos demais presídios do Rio Grande do Norte. O maior problema da unidade é a falta de estrutura física para manutenção dos apenados. O magistrado Luiz Villaça conta que vai diariamente ao "Pereirão" e está por dentro dos problemas diários desta cadeia. Segundo o juiz, não há tratamento de esgoto, e os dejetos são despejados a céu aberto, proliferando insetos e exalando mal cheiro.

Além disso, não há lâmpadas nos pavilhões, e durante a noite os presos ficam em completa escuridão, e algumas paredes foram eletrificadas devido a problemas nas instalações elétricas. Villaça afirma que já notificou o Executivo estadual por diversas vezes, informando a gravidade da situação do presídio, mas não recebeu qualquer resposta.

Operador de som de Aviões do Forró sofre choque após show na Paraíba

Operador de som desmontava aparelhos do palco no momento do choque.
Assessoria de imprensa da banda informou que foi apenas um susto. 

 
Banda Aviões do Forró se apresentou no domingo
em Santa Rita (Foto: Divulgação)

Um operador de som da banda Aviões do Forró sofreu um choque elétrico nesta terça-feira (22) após o show do grupo em Santa Rita, na Grande João Pessoa. A assessoria de imprensa da banda de forró disse que o incidente foi apenas um susto.
Na segunda-feira (21), o grupo Aviões do Forró se apresentou em Santa Rita e nesta terça, no momento que a equipe técnica desmontava os equipamentos que estavam no palco, um operador de som da banda acabou sofrendo uma descarga elétrica. Ele ainda desmaiou e foi encaminhado para Unidade de Pronto Atendimento de Santa Rita.
A assessoria de imprensa da banda informou que o operador está bem e que na manhã desta terça vai embarcar com o grupo para Pacajus (CE), cidade da próxima apresentação da banda Aviões do Forró. Uma equipe do Corpo de Bombeiros esteve no local para detectar o que poderia ter provocado a descarga elétrica. A assessoria disse ainda que está aguardando o laudo do Corpo de Bombeiros.

Justiça determina que Estado e Município ampliem leitos de UTI

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN mantiveram, à unanimidade de votos, a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública, a qual determinou, entre outras ações, que Estado e Município instalem ou ampliem, dentro de suas respectivas competências, os leitos de UTI, conforme determinado pela Portaria Ministerial nº 1.101/2002, em um percentual de no mínimo 7% dos leitos totais, abrangendo os grupos etários adulto, pediátrico e neonatal, levando em consideração a população existente.

De acordo com o relator do processo, desembargador João Rebouças, aplicando os parâmetros da portaria nº 1.101/2002, o Estado não possui a quantidade leitos de UTI necessários. Deveriam existir, no mínimo, de 300 a 360 leitos instalados, sendo que destes, de 77 a 94 deveriam estar no município de Natal. Nos autos do processo o Ministério Público - autor da ação - informou que no RN existem apenas 363 leitos de UTI, sendo 246 hospitais privados. Levando em consideração a portaria, a quantidade necessária seria de, pelo menos, 655 de leitos para a população do RN.

Em sua defesa, o Estado afirmou a existência de um planejamento para melhorar o atendimento de leitos de UTI, apontando a contratação na rede privada e a realização de concurso público. O município de Natal alegou que cumpri a portaria e pediu a improcedência do pedido do Ministério Público.

Segundo o desembargador João Rebouças, no que toca aos recursos financeiros para a implementação das melhorias no atendimento hospitalar de que trata a ação civil pública, tanto o município de Natal quanto o Estado, recebem recursos federais para gerir de forma plena o sistema Única de Saúde.

"O que não se admite é que, por conta das ineficiências administrativas, o Poder Público, seja ele Federal, Estadual ou Municipal, deixe de dispor de quantidade suficiente e necessária de leitos em UTI, pois, caso contrário, estaria violando, além dos dispositivos constitucionais, o princípio fundamental da República Federativa do Brasil atinente, repita-se, à dignidade da pessoa humana. (…) imperiosa é a manutenção da sentença submetida à apreciação desse colegiado que determinou a instalação ou ampliação dos leitos de UTI, conforme determinado pela portaria nº 1.101/2002, em seu percentual de no mínimo 7% dos leitos totais", destacou o relator do processo.

Processo nº 2011.015060-8

Fonte: TJ/RN

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