São Paulo (Adital) - "Na região oeste do Pará - e comumente em quase
toda a Amazônia - o poder político se funde como poder econômico". É
por causa dessa união que os crimes ambientais ocorrem e não são
fiscalizados, assegura Maurício Torres, que desenvolve pesquisa em
Altamira, junto dos povos ribeirinhos e tradicionais da Amazônia.
"Muitas prefeituras da região oeste paraense ilustram isso. Rurópolis
teve recentemente seu vice-prefeito, Vilson Gonçalves, preso em
decorrência de acusação por assassinato e por roubo de madeireiras em
áreas de unidades de conservação", relata.
Divulgação
Ambientalistas demonstram preocupação com as políticas de preservação das florestas brasileiras
A
partir dessa realidade detectada no norte do estado, o pesquisador
critica o novo texto do Código Florestal, especialmente seu artigo 62,
que delega aos estados a responsabilidade de analisar a recomposição
nas margens dos rios. "Conferir ao poder político local a competência
de decidir e agir em relação à questão ambiental pode significar algo
como empoderar o madeireiro ou o desmatador para que ele próprio decida
sobre seus limites e suas punições", assegura. E dispara: "Caso o Ibama
fosse vinculado ao estado do Pará, ou se o órgão encarregado da
fiscalização fosse estadual, teríamos razão para crer que desmatadores
e ladrões de madeira agiriam na maior tranquilidade".
Torres
também critica a anistia aos desmatadores proposta pelo novo texto do
Código Florestal, pois "se a sensação de impunidade ainda deixava
qualquer dúvida, agora fica bem explicado que toda violência contra o
meio ambiente ou seus defensores será sempre perdoada".
Maurício
Torres é mestre em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo -
USP e pesquisador da instituição. A seguir, trechos da entrevista:
Como
ficam as competências dos governos estaduais e federal no novo Código
Florestal? Com base em sua experiência de pesquisa no oeste do Pará,
percebe alguma relação direta entre o poder político local e o poder
econômico no cumprimento ou descumprimento da legislação ambiental? Na
região do oeste do Pará - e comumente em quase toda a Amazônia - o
poder político se funde com o poder econômico. Esse último, por sua
vez, muito comumente se associa a (ou mesmo decorre de) crimes
ambientais. Conferir ao poder político local a competência de decidir e
agir em relação à questão ambiental pode significar algo como empoderar
o madeireiro ou o desmatador para que ele próprio decida sobre seus
limites e suas punições. Muitas prefeituras da região oeste do Pará
ilustram isso. Rurópolisteve recentemente seu vice-prefeito, Vilson
Gonçalves, preso em decorrência de acusação por assassinato e por roubo
de madeireiras em áreas de unidades de conservação.
O atual
prefeito de Itaituba coleciona autuações milionárias por desmatamento e
extração ilegal de madeira. As prefeituras de Aveiro e Trairão já
tiveram máquinas apreendidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibamapor terem sido flagradas
cometendo crimes ambientais no interior de unidades de conservação. A
menção honrosa no envolvimento de políticos locais com crimes
ambientais talvez caiba ao vice-prefeito de Anapu, Laudelino Délio
Fernandes Neto, suspeito de envolvimento no assassinato de Dorothy
Stang, em 2005. Ele é dono de uma das maiores madeireiras da região e
acusado de roubo de madeira em área de assentamento de reforma agrária,
entre várias outras coisas.
É grave, então...A
situação chega a extremos de um gerente do Ibama em Santarém-PAjá ter
enfrentado pressão da então governadora Ana Júlia Carepa para que
fossem interrompidas as ações de fiscalização contra madeireiros
ilegais em período de campanha eleitoral. Caso o Ibamafosse vinculado
ao estado do Pará, ou se o órgão encarregado da fiscalização fosse
estadual, teríamos razão para crer que desmatadores e ladrões de
madeira agiriam na maior tranquilidade.
É claro que o governo
federal também tem seus comprometimentos (e como os tem!). Belo Monte
está aí para quem quiser ver como o governo Dilma está disposto a
romper com qualquer princípio de legalidade e, mesmo, de razoabilidade
para levar adiante seus interesses políticos. Entretanto, ao menos sob
a competência do governo federal, o polo de decisões ficaria um pouco
mais distante dos domínios de poder dos interessados locais na
degradação ambiental.
Qual o
atual cenário da região oeste do Pará e, especialmente, de Altamira no
que se refere ao cumprimento da legislação ambiental?Grandes
obras como a de Belo Monte, em Altamira, aumentam (e aumentarão muito
mais) a demanda de materiais como madeira na região. Não há qualquer
perspectiva de haver a suficiente quantidade de produto legal para a
necessidade criada. Então, potencializa-se - e muito - o mercado negro
calcado no crime ambiental. Além disso, peculiaridades do
empreendimento em relação aos atropelos para seu licenciamento a
qualquer custo (emissão de licenças inventadas, desconsideração a mais
de uma dezena de ações judiciais movidas pelo Ministério Público
Federal - MPF, etc.) acabam por imprimir o tom de que quem manda é o
interesse do capital, independentemente de ser legal ou não.
A
isso veio se somar a alteração do Código Florestal, em que a
prepotência do agronegócio mostra seu poder e o deixa bem claro com a
proposta de anistia aos desmatadores. Se a sensação de impunidade ainda
deixava qualquer dúvida, agora fica bem explicado que toda violência
contra o meio ambiente ou seus defensores será sempre perdoada. Não é
coincidência que os já terríveis índices de violênciano campo tenham
piorado após os sucessos da bancada ruralista na alteração do Código.
Assim também como não é coincidência que tenham começado enfrentamentos
e emboscadas a agentes do Ibama e do ICMBio, como o ocorrido em
Castelos dos Sonhos(Distrito de Altamira) no início de deste mês. Essa
é uma das consequências mais evidentes da política ambiental do governo
Dilma.
Quais os desafios de
cumprir uma legislação ambiental como o Código Florestal em regiões
como a da floresta amazônica, onde há inúmeros conflitos entre
produtores rurais, camponeses e povos da floresta na disputa pela terra?Não
há como pensar em conservação ambiental na Amazônia sem os povos da
floresta: indígenas, ribeirinhos, quilombolas, varjeiros, beiradeiros e
mais um sem-número de autoidentificações que são tratadas pela lei como
"povos e comunidades tradicionais". É sempre muito ingênuo acreditar na
eficácia de ações de fiscalização e de monitoramento que não contem com
a participação das comunidades locais. E a discussão do novo Código
Florestalaponta o sentido contrário: vem agravar a vulnerabilidade das
populações tradicionais frente os agentes econômicos interessados em
suas terras e recursos.
Os conflitos são quase sempre
polarizados entre expropriados e expropriadores. São raras as disputas
entre pequenos, entre colonos e ribeirinhos, por exemplo. No mais das
vezes, esses grupos se alinham frente ao inimigo comum, vindo das
classes dominantes e que lhes ameaça de expropriação. A delineação que
o novo Código Florestal vem tomando, apesar de se apoiar num discurso
do favorecimento do pequeno, fragiliza-o sensivelmente em relação ao
grande.
Benes Leocádio, em pronunciamento diante da presidenta, do vice e de ministros, em Brasília
Prominp
Pedindo a Renata em casamento se tornou um sucesso instantâneo no YouTube (Foto: Reprodução)